LGPD: o que é e como ela pode te ajudar

Você sabe o que é LGPD e como esta lei pode te ajudar a evitar prejuízos e aumentar a segurança dos dados armazenados em sua empresa?

O que é

A Lei Geral de Proteção de Dados tem como principal objetivo proteger os dados pessoais de qualquer indivíduo, seja este pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, resguardando direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Os fundamentos principais são:

• Respeito à privacidade;

• Autodeterminação informativa;

• Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

• A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

• O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

• A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;

• Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Os princípios essenciais desta lei visam finalidade, ou seja, para que cada dado pessoal seja coletado, deve haver um fim específico, legítimo, consentido e informado.

Tipos de dados

Dentre os tipos de dados, podem ser considerados como:

• Dado pessoal: informações que identifiquem, direta ou indiretamente, uma pessoa. Por exemplo: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, endereço de IP (Protocolo da Internet), cookies salvos em sites, telefone, endereço residencial, localização via GPS, fotografia em retrato, prontuários de saúde, dados de cartões bancários, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo e preferências de lazer.

• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

• Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento

• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

Como é aplicada 

A proteção ocorre em situações onde você passa seus dados para cadastro ou em acessos online, como por exemplo, em uma farmácia ou outro tipo de estabelecimento, seja ele físico ou digital, para realizar uma compra ou para obtenção de materiais.

Dados pessoais de funcionários, também devem estar de acordo com a LGPD, para que os mesmos não tenham riscos de utilização indevida. Se a empresa oferecer opções de previdência privada e seguro de saúde por exemplo, deverá realizar adequação com relação aos dados considerados sensíveis desta lei.

Casos de ataques virtuais cresceram na pandemia, fazendo com que o Brasil esteja como o terceiro país mais atingido no mundo. Empresas como Ifood e Hotel Urbano são casos conhecidos que já tiveram dados disponibilizados devido este tipo de ataque.

Para evitar essas situações, vem ocorrendo alterações significativas no meio empresarial, com maiores investimentos visando a proteção dos dados de clientes contra vazamentos e uso indevido. Isso faz com que sejam evitados ataques cibernéticos e aumente a segurança de dados do estabelecimento, consequentemente, aumentando a competitividade e credibilidade do negócio.

A Genialnet reafirma seu compromisso com clientes, funcionários e fornecedores, garantindo o sigilo das informações. Adotamos medidas técnicas e administrativas para demonstrar conformidade com a LGPD e cooperação total na prestação de contas acerca das medidas para prevenir incidentes.